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TERMOS DE USO

Declarações Preliminares:

Este website (“Site”) é controlado e operado pela The99 (AFRG – Consultoria e Treinamento Ltda.), inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.006.406/0001-02, com sede na Av. Doutor Luiz Teixeira Mendes, nº 3096, Sala 03, Zona 05, CEP 87015-001, na cidade de Maringá, estado do Paraná (“The99”).

Cabe ao Usuário ler com atenção todas as cláusulas e condições de uso deste Site (“Termos de Uso”), estipulados abaixo, para que o mesmo possa usufruir de todas as funcionalidades oferecidas sem violar qualquer uma das regras estabelecidas.

Os Termos de Uso regulam a relação jurídica entre o Usuário e a The99, bem como visa a prestar todas as informações necessárias acerca da utilização deste Site, dos serviços prestados e das responsabilidades assumidas por cada uma das partes envolvidas.

Estes Termos de Uso são válidos para quaisquer conteúdos inseridos (upload), baixados (download) ou ligados aos serviços oferecidos no Site.

Diante disso, em caso de discordância com qualquer uma das condições previstas nestes Termos de Uso, recomenda-se ao Usuário para que não prossiga utilizando o Site.

O acesso e utilização deste Site representam declaração de aceitação integral e incondicional dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e poderá ser visualizada em www.the99.com.br (ao rodapé da página).

A The99 controla e opera outros websites e plataformas (quais sejam: http://www.pessoas99.com.br e http://www.the01.com.br) que podem ser indicados no Site, direcionando o Usuário aos domínios relacionados. Estes websites e plataformas da The99 podem conter seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade específicos, que devem ser lidos pelos Usuários no momento de navegação e utilização dos serviços indicados no site ou plataforma de destino. Os Termos de Uso e Políticas de Privacidade deste Site serão indicados nas páginas respectivas e continuarão se aplicando para os demais domínios e plataformas da The99 de forma subsidiária, regendo eventuais omissões nos termos específicos daqueles domínios. Nos casos de informações conflitantes, aplicar-se-á aquela que for específica do website ou plataforma relacionado, observadas suas particularidades.

Algumas funcionalidades do Site também poderão ser acessíveis por meio de dispositivos móveis, como tablets e celulares, através de um aplicativo disponível para download (o “Aplicativo”). Termos e condições adicionais podem reger o uso do Aplicativo. Neste caso, os termos e condições adicionais do Aplicativo serão incorporados a estes Termos de Uso por referência e vinculam os Usuários. O uso dos Serviços por meio do Aplicativo pode implicar na exibição de ícones e dados no dispositivo móvel, cujo conteúdo pode ser atualizado periodicamente pela Internet e/ou sistema de comunicações. O Usuário é responsável por todos e quaisquer encargos cobrados pela operadora de telefonia móvel para conexão do Aplicativo na Internet para o correspondente uso do Serviço pelo Usuário. Baixar, instalar ou utilizar determinados aplicativos pode ser proibido ou restrito pela operadora de telefonia móvel do Usuário ou pode ser tecnicamente limitado pelo próprio dispositivo móvel, de forma que as funcionalidades do Site inseridas no Aplicativo podem não funcionar em alguns dispositivos móveis ou operadoras de telefonia celular.

Finalmente, na utilização deste Site, devem ser observadas as leis vigentes na República Federativa do Brasil, os usos e costumes que regem o comportamento ético na Internet e a boa-fé objetiva esperada em todas as relações jurídicas.

  1. Objeto – Acesso e Uso do Site

1.1 Este website tem por objetivo apresentar aos Usuários e ao público em geral informações institucionais sobre a empresa The99, bem como conteúdo informativo e educacional produzido pela empresa sobre suas áreas de atuação.

1.2 O presente Site pode apresentar dados, imagens, textos, artigos, fotografias, vídeos, logos, marcas, animações, ilustrações e informações diversas sobre a The99, suas áreas de atuação, os membros da equipe e as formas de contato.

1.3 A The99 declara que manterá, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante do Site visando ao seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis, bem como à comodidade dos Usuários. Isto não implica, entretanto, em responsabilidade da The99 pela perfeição e ausência de defeitos ou riscos no uso deste Site, muito menos pela correção e aperfeiçoamento de eventuais erros encontrados.

1.4 Nenhuma das informações disponibilizadas neste Site, em qualquer formato que seja, representa ou constitui consulta ou recomendação de qualquer natureza. As informações que são disponibilizadas neste Site possuem conteúdo meramente informativo, não devendo ser consideradas como recomendações, pareceres ou opiniões aplicáveis a situações específicas ou generalizadas.

1.5 O conteúdo e informações disponibilizados neste Site não contemplam todas as questões, tópicos, fatos e especificidades que possam ser relevantes para os objetivos particulares de cada Usuário. Caso o Usuário busque recomendações e serviços de consultoria, cabe ao mesmo entrar em contato com a The99 através dos dados de contato indicados no Site.

1.6 Embora a política de publicação e divulgação de conteúdo da The99 seja pautada na disponibilização de informações atualizadas, claras e precisas, a The99 não se responsabiliza pela validade, confiabilidade ou exatidão dessas informações, jamais podendo ser responsabilizada por eventuais danos, prejuízos ou perdas, diretas ou indiretas, decorrentes do uso dessas informações para qualquer fim por parte dos Usuários.

1.7 As informações disponíveis no Site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente e não devem ser interpretadas ou tidas como definitivas.

1.8 A disponibilização ou veiculação de textos, vídeos e artigos escritos e produzidos por profissionais membros da equipe da The99 reflete as opiniões individuais desses profissionais, não necessariamente a da The99, que não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizada pela credibilidade ou integridade dessas informações ou de prejuízos de qualquer natureza advindos do uso dessas informações.

  1. Propriedade Intelectual

2.1 Toda e qualquer informação disponibilizada neste Site, salvo se expressamente indicado de modo contrário, é de titularidade única e exclusiva da The99 e/ou de sua equipe, detentores dos direitos autorais e de propriedade intelectual das respectivas informações, inclusive os direitos sobre marcas, logos, banco de dados, lâminas de apresentação, entre outros.

2.2 Todo o conteúdo disponibilizado no Site é protegido por direitos autorais, marcas registradas e marcas de serviço, tratados e leis nacionais ou internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, especialmente a Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Os Usuários concordam em observar as regras estabelecidas por todas as leis aplicáveis, assim como quaisquer regulamentações e restrições adicionais contidas neste Site.

2.3 É proibida a utilização do nome, marca ou logotipo da The99, bem como copiar, replicar, distribuir, alterar, modificar, adaptar, reproduzir, exibir, executar, postar, transmitir, publicar, obter ganhos comerciais ou vender as informações disponibilizadas no Site, exceto em caso de autorização expressa, por escrito, da The99.

2.4 É permitida a realização de download, impressão, replicação e/ou distribuição sem fins lucrativos ou comerciais do conteúdo do Site, desde que realizadas estritamente com o intuito de: (i) uso pessoal, (ii) uso interno de sua empresa; (iii) divulgação e informação, observando-se o disposto na cláusula 2.5.

2.5 Qualquer citação aos textos, artigos e conteúdos produzidos pela equipe da The99 em textos e artigos alheios deve conter a devida referência, com a indicação da fonte e link para acesso.

2.6 Não há, nestes Termos de Uso, qualquer concessão, pela The99 aos Usuários, de qualquer direito, título ou licença sobre qualquer propriedade intelectual da The99, vedando-se interpretações de qualquer cláusula destes Termos de Uso nesse sentido.

2.7 O Usuário que violar as proibições contidas na legislação ou nestes Termos de Uso sobre propriedade intelectual será responsabilizado civil e criminalmente pelas infrações cometidas, além de ser impedido de acessar o Site.

  1. Conteúdo de Terceiros

3.1 Caso entenda apropriado para a disseminação de conteúdos que possam ser relevantes aos Usuários, a The99 poderá disponibilizar, em seu Site, links para sites de terceiros, sem qualquer relação com a The99.

3.2 Links e recursos externos de terceiros não são de qualquer responsabilidade da The99, especialmente porque a The99 não possui qualquer ingerência, controle ou administração sobre as informações disponibilizadas nos respectivos links ou recursos externos.

3.3 Caso o Usuário decida clicar nos links e recursos externos, este expressamente declara e reconhece que a responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, decorrentes das informações disponibilizadas nos links e recursos externos, jamais será da The99, mas tão somente dos terceiros que disponibilizaram essas informações por meio de seus sites próprios.

3.4 A The99 não se responsabiliza pelas políticas e práticas de privacidade dos sites e links apontados ou disponibilizados neste Site, bem como daqueles sites que apontam para a The99.

3.5 A The99 não garante a precisão, exatidão, integralidade, confiabilidade ou validades das informações disponibilizadas em links ou recursos externos.

3.6 A The99 se reserva o direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a sites ou serviços de terceiros a qualquer momento. 

3.7 A inclusão de links direcionando o Usuário a conteúdo de terceiros não implica em endosso, pela The99, de firmas, serviços ou produtos indicados neste Site, tampouco em associação da The99 com os operadores do referido link e suas operações.

  1. Sistema de Comentários

4.1 Este website possui a funcionalidade que permite que os Usuários escrevam e publiquem comentários nos textos e artigos publicados no Site, mediante fornecimento de nome e endereço eletrônico (e-mail).

4.2 Todos os dados e informações pessoais fornecidos pelos Usuários no decorrer do uso do Site estarão sujeitos à Política de Privacidade (www.the99.com.br ao rodapé da página), cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas e políticas da The99 quanto aos seus usos e segurança.

4.3 Todas as informações e opiniões contidas em cada comentário são de responsabilidade única e exclusiva do Usuário responsável por sua publicação. A The99 não endossa opiniões expressadas na cessão de comentários, tampouco se responsabiliza pela acurácia, veracidade, pontualidade ou confiabilidade das informações ali publicadas.

4.4 Ao utilizar a seção de comentários, o Usuário deve pautar suas opiniões em conformidade com a lei e a moral, sendo vedada a utilização do serviço para:

  4.4.1 Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, pornográfico, grosseiro, racista, ofensivo, ou que, de qualquer forma, atente contra a moral e os bons costumes.

  4.4.2 Submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual.

  4.4.3 Submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio.

  4.4.4 Submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, propaganda ou oferta de venda de produtos ou serviços com intuito comercial de promoção pessoal ou captação de serviços em benefício próprio.

  4.4.5 Submeter, postar ou transmitir por quaisquer meios, protestos, manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams, etc..

  4.4.6 Submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja contrário a lei.

  4.4.7 Atribuir a alguém a prática de crime, imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação ou ofender alguém atentando contra sua dignidade ou decoro.

4.5 Os comentários publicados no Site serão pós-moderados e a The99 poderá, a qualquer tempo e a seu critério, excluir, parcial ou integralmente, qualquer texto que infrinja as normas legais ou as regras destes Termos de Uso, ou, ainda, em decorrência de denúncias, sem que isto gere qualquer responsabilidade da The99 ou direito ao Usuário, independentemente de seu consentimento.

4.6 A The99 registra o IP pelo qual o usuário acessou o sistema de comentários, para a eventualidade de precisar identificar o autor de um comentário.

4.7 A qualquer tempo e de maneira unilateral, a The99 poderá cancelar o sistema de comentários sem necessidade de aviso prévio ou consentimento de quaisquer usuários.

  1. Responsabilidade

5.1 Todo o conteúdo e funcionalidades deste website são disponibilizados sem qualquer espécie de garantia, expressa ou implícita, incluindo, dentre outras, garantia de confiabilidade das informações ou de adequação para um objetivo particular ou empresa específica.

5.2 A The99 não é, e nem jamais será, responsável pela qualidade da conexão à internet do seu computador e/ou dispositivo móvel, pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet por terceiros, pela impossibilidade de utilização das informações disponibilizadas no Site, por quaisquer danos, perdas ou prejuízos decorrentes da utilização deste Site ou pela reparação de perdas ou prejuízos de qualquer natureza advindos em razão de eventual acesso de seus dados pessoais por terceiros durante a sua conexão ao Site por meio de seu computador e/ou dispositivo móvel.

5.3 A The99 não garante que os arquivos disponíveis para download via internet estejam livres de vírus ou outro tipo de código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. É recomendada a instalação e utilização de programas antivírus e protetores adequados para o computador ou smartphone antes de realizar o acesso ao presente Site e do download de qualquer material nele contido.

5.4 O Usuário se compromete a acessar e utilizar este Site exclusivamente para os fins lícitos, em total observância do sistema jurídico vigente, dos limites estabelecidos nestes Termos de Uso, da ética no uso da internet e da boa-fé, respondendo integralmente por toda e qualquer conduta que represente violação às normas citadas.

  1. Condutas Proibidas

6.1 Para permitir o regular funcionamento deste Site e a proteção dos direitos de propriedade intelectual da The99, é terminantemente proibido aos Usuários a prática ou adoção de qualquer uma das seguintes condutas:

  6.1.1 Interferir ou tentar interferir, eletrônica ou manualmente, nas funcionalidades deste Site, por meio do carregamento de arquivos contendo informações corrompidas ou vírus, ou por quaisquer outros métodos;

  6.1.2 Obter ou tentar obter acesso não autorizado, por quaisquer meios, à rede particular da The99;

  6.1.3 Remover ou alterar quaisquer avisos de direito de propriedade intelectual ou quaisquer formas de identificação de titularidade que constem no Site e nos conteúdos e materiais nele disponibilizados, inclusive apresentações, lâminas, informativos, boletins, artigos, entre outros;

  6.1.4 Realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar, modificar, ou criar obras derivativas baseadas no Site;

  6.2 A prática de qualquer uma das condutas indicadas acima, ou de condutas similares, que tenham objetivo comum aos descritos, ensejará responsabilidade civil e criminal aos respectivos Usuários, a serem regularmente apuradas em processo judicial.

  1. Suspensão ou Término das Funcionalidades do Site

7.1 A The99 se reserva ao direito de, independentemente de prévio aviso ou comunicação aos Usuários, suspender, parcialmente ou totalmente, ou encerrar definitivamente as funcionalidades e acesso ao Site, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, não cabendo aos Usuários qualquer tipo de indenização ou reparação em decorrência de tal decisão de suspensão ou término.

  1. Alterações aos Termos de Uso

8.1 Estes Termos de Uso poderão ser alterados pela The99 de tempos em tempos, sempre que for necessário para a adequação às finalidades pretendidas pela empresa com a disponibilização deste Site.

8.2 Caso os Termos de Uso sejam modificados, a The99 indicará a existência de uma nova versão dos Termos de Uso em sua página principal, com o link para a nova redação do documento.

8.3 Ao continuar a utilizar este Site após a publicação de um anúncio na página inicial do Site sobre a disponibilização de novos Termos de Uso, o Usuário concorda em estar vinculado aos Termos de Uso conforme alterados. Assim, recomenda-se a visita regular aos presentes Termos de Uso e, caso os termos e condições estabelecidos para o uso deste Site não sejam mais aceitos, não utilize mais o Site.

8.4 Eventuais disputas ou litígios convocados serão governados pelos Termos de Uso que estavam em vigor quando do surgimento da disputa.

  1. Disposições Gerais

9.1 A decretação de invalidade, ilegalidade ou nulidade de qualquer das cláusulas ou disposições contidas nestes Termos de Uso, por qualquer Tribunal ou outro órgão competente, não invalida, influencia ou altera as demais cláusulas ou condições, permanecendo o documento em pleno vigor em relação ao remanescente e vinculando os Usuários do Site.

9.2 O não exercício, pela The99, de qualquer direito que lhe assegure este contrato ou a legislação aplicável, assim como sua tolerância quanto a eventuais infrações cometidas pelo Usuário, não implicará reconhecimento da renúncia a qualquer direito, nem novação ou modificação destes Termos de Uso.

  1. Foro Competente

10.1 Elege-se o foro da Comarca de Maringá – Estado do Paraná – para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias, litígios ou disputas referentes a estes Termos de Uso, com expressa renúncia e exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização destes Termos de Uso: 26 de setembro de 2019