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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Declarações Preliminares:

Este website (“Site”) é controlado e operado pela The99 (AFRG – Consultoria e Treinamento Ltda.), inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.006.406/0001-02, com sede na Av. Doutor Luiz Teixeira Mendes, nº 3096, Sala 03, Zona 05, CEP 87015-001, na cidade de Maringá, estado do Paraná (“The99”).

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) tem como objetivo definir e explicitar como serão tratados os dados pessoais submetidos através do uso deste Site. Prestar-se-ão, portanto, informações sobre como é feita a coleta dos dados, quais dados são coletados, finalidades desta coleta, como se dá o uso e proteção destes dados, como e por quanto tempo serão armazenados, com quem serão compartilhados e quais os direitos e deveres dos titulares dos dados.

Esta Política de Privacidade é válida para todos os Usuários do Site, em sua integralidade. Cabe ao Usuário ler com atenção todas as disposições sobre a Política de Privacidade deste Site, estipuladas abaixo, para que o mesmo possa usufruir de todas as funcionalidades oferecidas com plena ciência e segurança.

O acesso e utilização deste Site representam declaração de aceitação integral e incondicional da Política de Privacidade e dos Termos de Uso, que poderá ser visualizada em www.the99.com.br (ao rodapé da página).

A The99 controla e opera outros websites e plataformas (quais sejam: http://pessoas99.the99.com.br e http://members.the99.com.br) que podem ser indicados no Site, direcionando o Usuário aos domínios relacionados. Estes websites e plataformas da The99 podem conter seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade específicos, que devem ser lidos pelos Usuários no momento de navegação e utilização dos serviços indicados no site ou plataforma de destino. Os Termos de Uso e Políticas de Privacidade deste Site serão indicados nas páginas respectivas e continuarão se aplicando para os demais domínios e plataformas da The99 de forma subsidiária, regendo eventuais omissões nos termos específicos daqueles domínios. Nos casos de informações conflitantes, aplicar-se-á aquela que for específica do website ou plataforma relacionado, observadas suas particularidades.

Em caso de discordância com qualquer uma das disposições previstas nesta Política de Privacidade, recomenda-se ao Usuário para que não prossiga utilizando o Site.

  1. Definições

 1.1 “Usuário” significa toda e qualquer pessoa que acesse ou navegue pelo website da The99, incluindo Clientes, Potenciais Clientes e Potenciais Colaboradores.

 1.2 “Cliente” significa toda e qualquer pessoa física ou jurídica que tenha contratado qualquer serviço prestado pela The99, seja essa contratação documentada por meio de um contrato escrito ou mesmo pela troca de mensagens eletrônicas ou verbalmente, durante o período no qual tenham projetos ativos sob os cuidados da The99.

 1.3 “Potenciais Clientes” significa toda e qualquer pessoa física ou jurídica que entre em contato com a The99, ou qualquer membro da equipe, por qualquer meio, seja por telefone, e-mail, SMS, Whatsapp, correspondência física ou qualquer outra forma, no intuito de buscar maiores informações sobre os serviços prestados pela The99 ou de contratar tais serviços.

 1.4 “Potencial Colaborador” significa toda e qualquer pessoa física que entre em contato com a The99, ou qualquer membro da equipe, por qualquer meio, seja por telefone, e-mail, SMS, Whatsapp, correspondência física ou qualquer outra forma, com o intuito de solicitar informações sobre eventuais vagas de trabalho na The99 ou para participar de processos seletivos para vagas de trabalho abertas pela The99.

 1.5 “Controlador” é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), art. 5º, VI. No caso desta Política de Privacidade, trata-se da própria AFRG – Consultoria e Treinamento Ltda. (The99), cujos dados constam na introdução do documento, bem como nos itens 1.7 e 7.1.

 1.6 “Encarregado” significa a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), art. 5º, VIII. No caso desta Política de Privacidade, trata-se de Uelinton Braulio dos Santos, cujos dados constam no item 8.1.;

 1.7 “The99” é a sociedade limitada AFRG – Consultoria e Treinamento Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.006.406/0001-02, com sede na Av. Doutor Luiz Teixeira Mendes, nº 3096, Sala 03, Zona 05, CEP 87015-001, na cidade de Maringá, estado do Paraná.

 1.8 “Dado Pessoal” é toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).

  1. Dados Coletados

2.1 A The99 pode coletar dados pessoais, conforme fornecidos pelos Usuários, dentre os quais:

  2.1.1 Nome;

  2.1.2 Sobrenome;

  2.1.3 Endereço de e-mail;

  2.1.4 Telefone;

  2.1.5 Empresa para a qual trabalha ou da qual é sócio(a);

2.1.6 Cargo exercido na empresa.

2.2 Outros tipos de dados pessoais poderão ser coletados, de acordo com a especificidade de cada caso concreto, na medida em que forem necessários para a execução dos serviços aos quais a The99 tenha sido contratada por Clientes ou para as finalidades indicadas nas cláusulas abaixo.

2.3 Não coletamos dados pessoais diretamente de Usuários, com exceção daqueles identificados como Clientes, Potenciais Clientes ou Potenciais Colaboradores, exceto cookies, armazenados de acordo com a opção dos Usuários ao clicarem sobre os banners e quadros de definição de cookies. A The99 poderá adotar tecnologias de coleta de dados analíticos, tais como Google Analytics, para melhor a performance e experiência dos Usuários com o website da The99. No entanto, esses dados analíticos serão anonimizados, de modo a impedir a identificação da pessoa natural a eles relacionada.

2.4 Todos os dados e informações coletados no Site são concedidos voluntariamente pelos Usuários, mediante prévia solicitação, através dos formulários e campos devidamente identificados no Site. Ao fornecer informações através do Site, os Usuários consentem com a coleta, uso e tratamento dos dados, de acordo com esta Política de Privacidade.

  1. Finalidades da Coleta

3.1 A minimização dos dados pessoais é importante para nós. A The99 não coleta ou trata dados pessoais além daqueles estritamente necessários para os fins almejados e disciplinados nesta Política de Privacidade.

3.2 Os dados pessoais coletados pela The99 serão utilizados para as seguintes finalidades específicas:

  3.2.1 Entrar em contato com Clientes, Potenciais Clientes e Potenciais Colaboradores;

  3.2.2 Prestar serviços que tenham sido contratados por Clientes;

  3.2.3 Realizar entrevistas ou conduzir processos seletivos com os Potenciais Colaboradores, para vagas de emprego abertas na The99 ou, de acordo com serviços contratados por terceiros, de vagas de emprego abertas em empresas Clientes;

  3.2.4 Disponibilização de conteúdo relevante na área de atuação da The99, como memorandos, boletins, comunicados institucionais, convites para eventos promovidos pela The99, pesquisas de feedback ou artigos escritos e publicados por membros da equipe da The99;

  3.2.5 Analisar estatísticas gerais do uso do site, sem identificação individual dos Usuários.

  1. Anúncios

4.1 A The99 utiliza os seus dados para o envio de boletins informativos e campanhas promocionais. Você poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada de seu endereço de e-mail de nossas listas de envio através do link disponível em nossas mensagens de e-mail ou em contato direto com o Controlador, por meio da pessoa do Encarregado, ambos devidamente indicados nos itens 7 e 8, respectivamente, desta Política de Privacidade.

  1. Segurança da Informação

5.1 A The99 armazena e mantém os dados pessoais coletados em ambientes seguros e controlados, permitindo acesso somente aos seus sócios e colaboradores que efetivamente precisarem de acesso a tais informações para a execução dos contratos firmados com a The99 e para as finalidades disciplinadas acima, empregando sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais adequados para resguardar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.

5.2 Todos os sócios e colaboradores que tenham acesso aos dados pessoais serão devidamente habilitados e obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente, em desacordo com a legislação vigente ou com qualquer disposição desta Política de Privacidade.

  5.2.1 Os Clientes poderão ter seus dados pessoais compartilhados com empresas e terceiros, a depender do serviço contratado com a The99. Este compartilhamento, contudo, estará devidamente detalhado em contrato, que incluirá o consentimento expresso e específico no sentido de permitir essa divulgação para os fins contratados pelo próprio Cliente.

  1. Política de Cookies e Web Beacons /Tags

6.1 Os cookies são arquivos de texto utilizados para armazenar as preferências do Usuário em seu computador e oferecer um serviço personalizado, bem como para identificar o dispositivo e o navegador utilizados no acesso. Um web beacon, também conhecido como tag de Internet ou tag de pixel, vincula páginas da web a servidores da web e seus cookies e pode ser usado para transmitir informações coletadas por meio de cookies para um servidor da web.

6.2 Quando o Usuário entra no Site, automaticamente são inseridos cookies através do navegador de internet, utilizando softwares como o Google Analytics para colher os seguintes dados: endereço de IP (Internet Protocol), localização, fonte/URL de referência, tipo de navegador, tipo de dispositivo, sistema operacional, data, hora e duração da visita e páginas visitadas. Essas informações são obtidas sem que o Usuário tenha que preencher formulários e as coletamos porque temos uma obrigação legal de armazenar os seus registros de acesso por 06 (seis) meses, conforme art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Além disso, nos ajuda a deixar a sua experiência melhor e mais personalizada.

6.3 É possível desligar os cookies nas opções de seu navegador de internet ou fazendo alterações nas ferramentas do seu programa antivírus. Contudo, a The99 não se responsabiliza por quaisquer alterações que tal procedimento exerça na forma como o usuário interage com o Site da The99 e outros sítios eletrônicos.

  1. Informações do Controlador

7.1 O Controlador dos dados pessoais dos Usuários, para os fins desta Política de Privacidade, é a AFRG – Consultoria e Treinamento Ltda.), inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.006.406/0001-02, com sede na Av. Doutor Luiz Teixeira Mendes, nº 3096, Sala 03, Zona 05, CEP 87015-001, na cidade de Maringá, estado do Paraná.

  1. Dados de Contato do Encarregado

8.1 Todas e quaisquer dúvidas, sugestões, reclamações e esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma de tratamento de dados pessoais por parte da The99 pode ser encaminhada diretamente ao Encarregado, pelos seguintes meios de contato:

Uelinton Braulio dos Santos

Endereço: Av. Doutor Luiz Teixeira Mendes, nº 3096, Sala 03, Zona 05, CEP 87015-001, Maringá/PR

E-mail: dpo@the99.com.br

  1. Período de Armazenamento de Dados

9.1 Os dados pessoais de Clientes serão mantidos pelo prazo de 3 (três) anos, contados da data do término da prestação dos serviços por parte da The99, assim entendido como a data que o Cliente expressamente indicar que não precisa de mais serviços para um determinado projeto e já terem sido pagos e/ou recebidos todos os valores eventualmente devidos pela contratação.

9.2 Os dados pessoais de Potenciais Clientes serão mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data do último contato do Potencial Cliente com a The99.

9.3 Os dados pessoais de Potenciais Colaboradores serão mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data da comunicação de que o Potencial Colaborador não foi selecionado para participar do processo seletivo para contratação por parte da The99 ou de que não foi aprovado no referido processo seletivo.

9.4 O período de retenção poderá ser maior do que os prazos indicados acima sempre que assim for exigido por quaisquer leis, normas, decretos ou regulamentos nacionais.

9.5 Após transcorrido os períodos de retenção indicados acima, os dados pessoais serão, de forma segura, definitivamente excluídos pela The99, salvo nas hipóteses legais que permitem ao controlador conservar dados pessoais, como quando for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou quando o uso for exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

  1. Compartilhamento de Dados

10.1 Exceto nos casos em que o próprio serviço contratado pelo Cliente, em sua essência, envolva o compartilhamento de seus dados, nos termos das cláusulas 3.2.2. e 5.2.1. desta Política de Privacidade, de obrigatoriedade de compartilhamento ou disponibilização dos dados a órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, incluindo por conta de ordens judiciais, conforme previsto em leis, normas, decretos ou regulamentos, não compartilharemos os seus dados pessoais com ninguém que não trabalhe diretamente na The99 ou que preste serviços de armazenamento de dados para a The99. Seus dados pessoais jamais serão vendidos ou cedidos a terceiros, podendo ser disponibilizados ou divulgados tão somente para as finalidades definidas nesta Política de Privacidade.

  1. Direitos do Titular de Dados

11.1 Seja você um Usuário, Cliente, Potencial Cliente ou Potencial Colaborador, inclusive caso já tenha fornecido seus dados para a The99, em decorrência de relação anterior à esta Política de Privacidade, os seguintes direitos lhe estão disponíveis:

  11.1.1 Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais, nos termos do art. 18, I, da LGPD;

  11.1.2 Direito de acesso aos seus dados pessoais, nos termos do art. 18, II, da LGPD;

  11.1.3 Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, nos termos do art. 18, III, da LGPD;

  11.1.4 Direito de eliminação dos seus dados pessoais, nos termos do art. 18, IV e VI, da LGPD;

  11.1.5 Direito de anonimização de seus dados pessoais, nos termos do art. 18, IV, da LGPD;

  11.1.6 Direito de bloqueio do tratamento dos dados pessoais, nos termos do art. 18, IV, da LGPD;

  11.1.7 Direito a portabilidade de dados pessoais, nos termos do art. 18, V, da LGPD;

  11.1.8 Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais são realizadas eventual compartilhamento de dados, nos termos do art. 18, VII, da LGPD;

  11.1.9 Direito a não consentir com o fornecimento de dados e as informações sobre as consequências dessa negativa, nos termos do art. 18, VIII, da LGPD;

  11.1.10 Direito de revogar o consentimento previamente concedido ao tratamento de dados, nos termos do art. 18, IX, da LGPD;

  11.1.11 Direito de peticionar contra o Controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 18, §1º, da LGPD;

  11.1.12 Direito de não se sujeitar a, ou solicitar revisões de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, incluindo profiling, nos termos do art. 20 da LGPD.

11.2 Os direitos previstos nas cláusulas 10.1.1 a 10.1.10 devem ser feitos mediante requerimento expresso do titular dos dados ou de seu representante legalmente constituído e direcionados ao Controlador através da pessoa do Encarregado, devidamente indicados nos itens 7 e 8, respectivamente, desta Política de Privacidade.

  1. Responsabilidade

12.1 Determinadas violações à confidencialidade dos seus dados pessoais podem ocorrer por conta exclusiva de falhas relacionadas exclusivamente às condutas do Usuário nos meios digitais. Por essa razão, os Usuários reconhecem e estão cientes de que a The99 não será responsável:

  12.1.1 Pela presença de vírus, malwares, ou demais elementos nocivos nos meios digitais que sejam capazes de realizar alterações, conhecidas ou desconhecidas, em seus sistemas informáticos ou em dados e documentos armazenados em seus sistemas informáticos, e que resultem no acesso indevido aos seus dados pessoais por terceiros;

  12.1.2 Pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza, advindos do acesso de terceiros não autorizados aos seus dados pessoais, quando tal acesso tenha se dado em razão de falha exclusivamente relacionada aos Usuários ou a terceiros e que fujam do controle razoável da The99;

  1. Alterações na Política de Privacidade

13.1 Os termos da Política de Privacidade poderão ser alterados pela The99 a qualquer tempo, conforme a necessidade de sua adequação e revisão dos dados coletados e das finalidades pelas quais são tratados, cabendo aos titulares de dados verifica-la regularmente.

13.2 Caso a Política de Privacidade seja modificada, a The99 indicará a existência de uma nova versão do documento em sua página principal, com o link para a nova redação do documento.

13.3 Caso sejam realizadas alterações substanciais nas finalidades pelas quais coletamos dados pessoais ou nas bases legais que permitem o tratamento de dados, os titulares de dados afetados serão comunicados, por e-mail, ou mediante aviso destacado na página inicial do website da The99.

13.4 A continuação do uso deste Site após a publicação de um anúncio na página inicial do Site sobre a disponibilização de nova Política de Privacidade, constitui confirmação dos Usuários sobre as modificações feitas e o consentimento em estar vinculados à Política de Privacidade conforme alterada. Assim, recomenda-se a visita regular a esta Política de Privacidade e, caso os termos estabelecidos não sejam mais aceitos, entre em contato com o Controlador para revogar seu consentimento ao tratamento dos dados e não utilize mais o Site.

  1. Transferência de Negócio

14.1 Se a The99 ou parte substancial dela for adquirida, ou sofrer uma improvável situação de falência, os dados de usuários serão considerados como um dos recursos a serem transferidos para a nova adquirente. Você reconhece que tais transferências devem ocorrer, e que qualquer adquirente da The99 deve continuar a tratar seus dados pessoais estritamente conforme esta Política de Privacidade.

  1. Disposições Gerais

15.1 A The99 não realiza qualquer tipo de tomada de decisão baseada unicamente no tratamento automatizado de dados pessoais ou por profiling.

15.2 Não há, pela The99, a coleta de dados pessoais e informações que não sejam necessárias para a realização satisfatória dos nossos serviços, operações e procedimentos.

15.3 Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de dados pessoais coletados pela The99, deverão respeitar as condições previstas nesta Política de Privacidade e nas políticas internas de segurança da informação da The99, políticas essas que serão disponibilizadas aos parceiros comerciais da The99 e que deverão ser por eles expressamente reconhecidas e aceitas.

15.4 A decretação de invalidade, ilegalidade ou nulidade de qualquer das cláusulas ou disposições contidas nesta Política de Privacidade, por qualquer Tribunal ou outro órgão competente, não invalida, influencia ou altera as demais cláusulas ou condições, permanecendo o documento em pleno vigor em relação ao remanescente e vinculando os Usuários do Site.

15.5 A The99 pode disponibilizar, em seu Site, links para sites de terceiros. A The99 não se responsabiliza pelas práticas e Política de Privacidade desses sites, tampouco daqueles sites de terceiros que apontam para a The99. Por isso, recomenda-se que os Usuários sempre leiam as normas de relacionamento e política de privacidade específicas dentro do próprio site do parceiro ou patrocinador que eventualmente colete suas informações.

15.6 Nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura e livre de quaisquer riscos. Diante disso, muito embora a The99 faça o possível e se utilize de todas as medidas razoáveis para proteger as informações pessoais contidas nos nossos servidores, não é possível garantir a absoluta inviolabilidade de todas as informações e dados fornecidos. É possível, ainda, que os dados fornecidos sejam interceptados por terceiros durante a transmissão. A utilização do Site e dos serviços da The99 nestas condições é uma decisão pessoal.

15.7 A The99 cumpre todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis vigentes, bem como os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.

  1. Foro Competente

16.1 Elege-se o foro da Comarca de Maringá – Estado do Paraná – para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias, litígios ou disputas referentes a esta Política de Privacidade, com expressa renúncia e exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização destes Termos de Uso: 03 de outubro de 2019.